06/01/2023
Novas regras de trânsito válidas para 2023
Em 2023, novas regras de trânsito passarão a ser válidas, de acordo com o CTB, Código de Trânsito Brasileiro.
Em 2023, novas regras de trânsito passarão a ser válidas, de acordo com o CTB, Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é amenizar o tempo gasto no trânsito, estabelecendo regras de conduta, infrações e penalidades.
Continue a leitura para conhecer as novas regras e como segui-las corretamente.
Obrigatoriedade do efeito suspensivo
Esta nova diz que, em situações em que o condutor esteja em processo de defesa prévia – como durante a suspensão ou cassação – sua CNH não pode ser suspensa/bloqueada. Ou seja, o condutor não perde o direito de dirigir até o final do processo. Antes, a prática do efeito suspensivo na penalidade já existia, porém não era obrigatória e automática por lei.
Validade da CNH
Essa regra modifica o tempo de validade da CNH a partir da idade do condutor. A regra diz que a validade é inversamente proporcional à idade de quem dirige o veículo. Assim, motoristas de até 49 anos terão o documento válido por 10 anos, motoristas entre 50 e 69 anos precisarão renovar a CNH a cada 5 anos e condutores com 70 anos ou mais renovarão a habilitação a cada 3 anos.
Multa por excesso de peso
A nova regra diz que, em veículos de carga pesada, o fabricante deve obrigatoriamente expor, em local visível na estrutura, a capacidade de peso por eixo do veículo, de acordo com o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Além disso, esta capacidade deve também constar no Renavam.
Multas para Pessoas Jurídicas
Essa mudança é referente às empresas que possuem veículos. Elas pagarão um valor diferenciado pelas multas que receberem quando não houver indicação de condutor infrator. Será necessário, após recebida a notificação de multa, que a empresa indique o condutor responsável pela infração ao Código de Trânsito.
Porém, a multa referente a não identificação antecipada deste condutor diz respeito ao dobro do valor da multa pela infração inicial. Assim, se um condutor cometer uma infração grave, sua multa será de R$195,23, mas a multa por sua não identificação antecipada pela empresa será de R$390,46.
Agora que você já sabe as principais mudanças nas leis de trânsito, dirija sempre com cuidado e responsabilidade. Continue acompanhando nosso blog para ficar atualizado sobre as mudanças no trânsito.